Política de Privacidade
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
O uso do website do INETEP contém várias páginas que são oferecidas a todos os usuários e está condicionado à aceitação e ao cumprimento dos Termos e Condições de Uso descritos abaixo:
O INETEP se reserva o direito de modificar a qualquer momento a apresentação, configuração e disponibilização do Site. O mesmo se aplica a estes Termos e Condições de Uso, estabelecidos como condição fundamental para a utilização do serviço.
2. CADASTRO
Quando cadastrado, o Usuário não pode utilizar palavras deselegantes ou ofensivas para criar seu login, bem como a utilização de marcas de terceiros, nomes de entidades e organizações, nomes protegidos por direitos autorais ou que violem quaisquer direitos de terceiros, sob pena de serem cancelados pelo INETEP, ao seu livre e exclusivo critério.
O INETEP se reserva o direito de, a qualquer tempo, ao seu livre e exclusivo critério e sem aviso prévio:
(i) conferir os dados informados pelo Usuário no Cadastro do Site, podendo solicitar dados e/ou documentos adicionais.
(ii) cancelar ou excluir os Cadastros de Usuários que estejam inativos há mais de 180 (cento e ouitenta) dias. Para tanto, o INETEP encaminhará um e-mail ao Usuário, para o endereço que este informou em seu Cadastro e, caso não haja nenhuma resposta ou atividade no Site dentro de, até, 30 (trinta) dias contados do envio de tal e-mail, o INETEP procederá ao cancelamento do Cadastro e exclusão do Usuário do banco de dados.
O Usuário se compromete a comunicar imediatamente o INETEP a eventual perda ou roubo de sua senha de acesso, assim como qualquer risco de acesso a ela por terceiros.
É recomendável ao Usuário trocar de senha periodicamente, o que pode ser feito acessando-se a página no Site.
3. UTILIZAÇÃO DO SITE
O Usuário reconhece que é responsável por quaisquer informações falsas que possam ser prestadas para a utilização do Site. O Usuário isenta o INETEP de qualquer responsabilidade quanto à veracidade dos dados pessoais fornecidos por ele quando do uso do Site.
O usuário reconhece, ainda, que estes Termos e Condições de Uso do Site oferecido pelo INETEP devem ser observados e fielmente cumpridos, sob pena de cancelamento de bloqueio de utilização do Site e demais medidas cabíveis, caso os mencionados Termos forem violados ou descumpridos.
O acesso à Internet, entre outros, são de responsabilidade exclusiva do Usuário.
O INETEP pode cancelar qualquer registro do Usuário, a qualquer momento e sem prévio aviso, assim que tiver conhecimento, e a seu exclusivo critério, se o Usuário descumprir, intencionalmente ou não, estes Termos e Condições de Uso, ou violar leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, ou violar os princípios legais, a moral e os bons costumes.
4. LINKS A SITES DE TERCEIROS
O site INETEP pode conter "links" a outros "sites" da Internet. Os locais referenciados não estão sob o controle do INETEP e, portanto, o INETEP não se responsabiliza pelo conteúdo dos outros "sites", incluindo conteúdos ou atualizações de um local referenciado por estes "links". O INETEP não é responsável pela transmissão de mensagens ou formulários emitidos a partir de qualquer "web site linkado ". O fornecimento das informações dos "web site linkado" não indica nenhum endosso do INETEP à seus operadores e nem que está de acordo com as informações fornecidas.
5. USO INDEVIDO OU ILEGAL
Como condição de uso do site INETEP, o usuário compromete-se a não usar o site INETEP para toda e qualquer finalidade que seja ilegal proibida por estes termos, condições e observações. O usuário não pode usar o site INETEP de nenhuma maneira que possa incapacitar, ou danificar o site INETEP ou interferir no uso de outros usuários do site. O usuário não poderá obter ou tentar obter materiais ou informações restritas que estejam disponíveis de forma não intencional, ou fornecidas através de terceiros.
O Usuário se compromete a não utilizar o Site para a publicação, criação, armazenamento e/ou divulgação de:
a) Conteúdo abusivo, como textos, fotos e/ou vídeos que tenham caráter difamatório, discriminatório, obsceno, ofensivo, ameaçador, abusivo, vexatório, prejudicial, que contenha expressões de ódio contra pessoas ou grupos, ou que contenha pornografia infantil, pornografia explícita ou violenta, conteúdo que possa ser danoso a menores, que contenha insultos ou ameaças religiosas ou raciais, ou que incentive danos morais (incluindo os corporais) e patrimoniais, ou que possa violar qualquer direito de terceiro, notadamente os direitos humanos.
b) Qualquer tipo de material (textos, fotos e/ou vídeos) protegido por direitos autorais, copyright ou que, por qualquer razão, violem direitos de terceiros.
c) Informações difamatórias e caluniosas ou que sejam contrárias à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à imagem das pessoas (inclusive de pessoa jurídicas, entidades e organizações e ela equiparadas).
d) Material que incite à violência e à criminalidade, bem como à pirataria de produtos.
e) Conteúdo que provoque, por suas características (como extensões e formatos de arquivos) danos ao sistema da INETEP.
f) O Usuário concorda que, ao usar o Site, não irá:
- Violar qualquer um destes Termos e Condições de Uso;
- Praticar falsidade, assim entendidas a falsidade de informações (i.e: divulgação proposital e voluntária de informações que o Usuário saiba ser falsa ou que sejam notoriamente falsas) e a falsidade ideológica;
- Publicar ou transmitir qualquer conteúdo abusivo ou ofensivo nos comentários;
- Replicar ou armazenar conteúdo abusivo nos servidores do INETEP;
- Fazer qualquer coisa ou praticar qualquer ato contrário à boa-fé e aos usos e costumes das comunidades virtuais e que possam ofender qualquer direito de terceiros. Por violação aos usos e costumes de comunidades virtuais também deve ser entendido o uso excessivo de texto em letras maiúsculas, uso de críticas ofensivas (conhecidas como "flamming"), a inclusão desnecessária e imprudente de comunicações anteriores em qualquer publicação ou transmissão, bem como qualquer outro ato que esteja em desacordo com a etiqueta da Internet comumente aceita;
- Cometer fraude;
- Violar ou infringir direitos de propriedade intelectual, direitos fiduciários ou contratuais, direitos de privacidade ou publicidade de outros;
- Propagar, distribuir ou transmitir códigos destrutivos, quer tenham ou não causado danos reais;
- Reunir dados pessoais ou comerciais, incluindo (mas não se limitando a) endereços de e-mail e/ou nomes de qualquer recurso da Internet, seja gerenciado por nós ou por terceiros, para fins comerciais, políticos, de benemerência ou outros, sem o consentimento dos proprietários desses dados;
- Reproduzir, replicar, copiar, alterar, modificar, criar obras derivativas a partir de, vender ou revender qualquer um dos serviços do INETEP ou qualquer parte deles, incluindo websites e páginas web, ou as informações ou dados contidos nos serviços do INETEP;
- Usar robôs, "spiders" ou qualquer outro dispositivo, automático ou manual, para monitorar ou copiar qualquer conteúdo do serviço do INETEP;
- Transmitir conteúdo que não pertence ao Usuário ou que ele não tenha direito de publicar ou distribuir, seja sob lei ou contrato;
- Acessar o Site sem autorização, por meio de práticas de "hacking", "password mining" ou qualquer outro meio fraudulento ou que represente violação a direito de terceiros;
- Realizar ou incentivar atividades ilegais, incluindo (mas não se limitando a) promover ou facilitar o acesso, uso ou venda de substâncias ou dispositivos perigosos;
- Deixar de cumprir com quaisquer leis, normas, regras, princípios e regulamentações aplicáveis;
- Ajudar qualquer terceiro a realizar qualquer uma das ações vedadas por estes Termos e Condições de Uso.
6. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
O INETEP respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e requer que os Usuários façam o mesmo.
Ao enviar qualquer conteúdo ou informação para o Site, incluindo textos, tais como comentários, fóruns de discussão, comunidades, enquetes, testes, seção de dúvidas, participação em concurso cultural, fotografias, ilustrações, vídeos, arquivos de áudio e outros materiais, o Usuário declara autorizar, de forma gratuita, não exclusiva, perpétua, global e livre de royalty, o uso do material pelo INETEP e empresas parceiras, por qualquer modalidade e suporte, para publicação, reprodução, transmissão, retransmissão, distribuição, comunicação ao público, edição, adaptação e outras transformações, tradução para qualquer idioma, inclusão em quaisquer outras obras, representação, execução, uso por radiodifusão e outros meios de comunicação, mediante o emprego de qualquer tecnologia, exposição, inclusão em base de dados e quaisquer outras modalidades de utilização existentes ou que venham a ser inventadas no futuro, em quaisquer suportes existentes ou que venham a ser inventados no futuro, autorizando também a criação de obras derivadas e o sublicenciamento do material para uso em outras plataformas de comunicação do INETEP, sem limite de tempo e território.
Qualquer eventual omissão não implicará limitação de uso do material pelo INETEP. Se o Usuário não concorda em autorizar o INETEP a utilizar sua contribuição conforme acima, o Usuário então não deverá submeter qualquer material para o Site.
Todos os direitos autorais patrimoniais sobre o material submetido pelo Usuário continua sendo de sua propriedade e seu nome será citado sempre que o material for utilizado pelo INETEP, conforme informado pelo Usuário, exceto se o espaço ou suporte físico em que for figurar não possibilitar essa citação. O INETEP não está obrigada a utilizar os materiais enviados pelo Usuário e está autorizada a editar os comentários enviados pelo Usuário.
O Usuário reconhece e declara que em qualquer contribuição submetida para o Site, o material correspondente é de sua exclusiva criação, não constituindo violação de direitos autorais, marcas, segredos, direitos de personalidade, incluindo honra, intimidade, vida privada e a imagem das pessoas, direitos patrimoniais e quaisquer outros direitos de terceiros e que possui poderes para autorizar o uso do material pelo INETEP conforme acima.
Desde que citada a fonte (inclusive o nome do autor, quando possível e aplicável) e dentro das condições e limites previstos em lei, notadamente a Lei de Direitos Autorais (Lei n.º 9.610/98), o Usuário não pode reproduzir, publicar, apresentar, alugar, oferecer ou expor qualquer cópia de qualquer conteúdo pertencente ao INETEP sem o consentimento do INETEP ou, no caso de conteúdo de autoria de terceiros, sem o consentimento do autor ou autora.
O Usuário se compromete a cumprir todas as leis nacionais e internacionais referentes aos Direitos de Propriedade Intelectual.
7. DENÚNCIA DE ABUSOS E VIOLAÇÃO
O Usuário se compromete a denunciar quaisquer abusos ou violação destes Termos e Condições de Uso ou de quaisquer direitos de terceiros que observar e/ou for vítima quando da utilização do Site. O Usuário deve utilizar o canal disponibilizado no Site para comunicação com o INETEP.
Todo conteúdo que o Usuário publica utilizando qualquer fórum de discussão é uma informação que, por sua natureza e característica, é pública, aberta e não confidencial. Ao revelar dados pessoais, tais como seu nome e endereço de e-mail nos comentários, o Usuário aceita e compreende que essa informação pode ser coletada e usada por outras pessoas para se comunicarem com ele, sem que seja imputável qualquer responsabilidade ao INETEP. Desta forma, o INETEP recomenda que o Usuário seja, portanto, cuidadoso ao decidir compartilhar qualquer dado pessoal em qualquer website.
8. RESPONSABILIDADES
O INETEP não se responsabiliza por quaisquer danos sofridos pelo Usuário ou terceiros que, de qualquer modo, tenha origem ou dependência relacionada ao Site.
O INETEP se exime de quaisquer responsabilidades sobre prejuízos resultantes de qualquer interrupção ou erro no Site virtuais do INETEP, incluindo a impossibilidade de acessar o Site e/ou os websites relacionados a ele.
O INETEP não tem nenhuma responsabilidade e obrigação de monitorar os serviços de comunicação deste site. Entretanto, o INETEP reserva-se ao direito de rever os materiais postados neste serviço de comunicação e remover todos os materiais disponiblizados que julgar impróprios. O INETEP reserva-se ao direito de restringir a qualquer momento o acesso de qualquer usuário a alguns ou a todos os serviços de comunicação deste site por qualquer razão que julgar relevante.
Os materiais publicados neste portal podem estar sujeitos às limitações de uso, na reprodução e/ou na disseminação. O usuário é responsável por aderir a tais limitações se o mesmo efetuar o "download " destes.
9. PRIVACIDADE DE DADOS
O INETEP não se responsabiliza por quaisquer danos que o Usuário possa sofrer, que tenham origem na divulgação dos dados pessoais do Usuário ou de terceiros em materiais publicados em qualquer website.
O INETEP preserva a privacidade dos dados dos Usuários, e se compromete a revelar os dados pessoais do Usuário apenas devido a um dos seguintes motivos:
- Por lei;
- Por meio de uma ordem ou intimação de um órgão, autoridade ou tribunal com poderes para tanto e de jurisdição competente;
- Para garantir a segurança dos sistemas, resguardar direitos e prevenir responsabilidades do INETEP.
10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Estes Termos e Condições de Uso são governados e interpretados segundo as leis da República Federativa do Brasil e todas as disputas, ações e outros assuntos relacionados serão determinados de acordo com essa legislação.
Atualizado em 05/02/2015.
